Declaração de União Estável

Preencha os dados do casal para gerar uma declaração simples em PDF, pronta para impressão e, se necessário, reconhecimento de firma em cartório.

Quando usar esta declaração? Ela é frequentemente exigida para:

inclusão de companheiro(a) em plano de saúde;
cadastros em empresas, convênios e sindicatos;
matrícula em escolas/faculdades como responsável ou dependente;
comprovação de vínculo em benefícios e programas sociais.

Importante: esta é uma autodeclaração, não substitui escritura pública de união estável ou decisão judicial. Alguns órgãos podem exigir documento lavrado em cartório ou documentos adicionais - sempre verifique as regras do solicitante.

Preencha os dados do casal para gerar a declaração de união estável em PDF

O que é uma declaração de união estável simples?

A declaração de união estável é um documento em que o casal afirma, sob responsabilidade própria, que vive em união estável, indicando desde quando e em qual cidade/estado. Ela é muito usada para fins cadastrais e comprovação de vínculo em situações do dia a dia.

Quando essa declaração costuma ser exigida?

Alguns exemplos comuns:

inclusão de companheiro(a) em plano de saúde ou odontológico;
comprovação de união estável para benefícios corporativos ou programas internos de empresas;
apresentação em escolas/faculdades, clubes, convênios e associações;
processos administrativos que pedem comprovação de vínculo afetivo.

Exemplo de texto que pode constar na declaração

Abaixo, um modelo genérico de texto que o documento gerado poderá conter, com os dados preenchidos automaticamente:

Nós, [NOME DO(A) PARCEIRO(A) 1], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF PARCEIRO 1] e portador(a) do RG nº [RG PARCEIRO 1], e [NOME DO(A) PARCEIRO(A) 2], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF PARCEIRO 2] e portador(a) do RG nº [RG PARCEIRO 2], declaramos, para os devidos fins, que convivemos em união estável, de forma pública, contínua e duradoura, desde [DATA DE INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL], com intenção de constituição de família. Declaramos, ainda, estarmos cientes de que as informações prestadas são verdadeiras e que responderemos civil e criminalmente em caso de falsidade. [CIDADE] - [UF], [DATA DO DOCUMENTO]. ___________________________________________ Assinatura do(a) parceiro(a) 1 ___________________________________________ Assinatura do(a) parceiro(a) 2

Lembre-se: para efeitos patrimoniais e sucessórios mais complexos (como partilha de bens, herança e regime de bens), costuma-se recomendar escritura pública de união estável em cartório ou orientação de um advogado especializado em direito de família.

Perguntas frequentes sobre declaração de união estável

1. Essa declaração tem validade jurídica?

Ela é um documento particular, com valor de autodeclaração. Pode ser aceita para diversos fins cadastrais e administrativos, mas não substitui, por exemplo, uma escritura pública ou decisão judicial em situações mais complexas.

2. Precisa reconhecimento de firma?

Muitos órgãos e empresas exigem reconhecimento de firma das assinaturas do casal. Outros aceitam apenas a assinatura simples. Consulte sempre quem solicitou o documento.

3. Precisa de testemunhas?

Alguns modelos incluem assinaturas de testemunhas, outros não. Este modelo é simples, mas você pode imprimir e incluir campos de testemunhas caso o órgão solicitante exija.

4. É a mesma coisa que casamento no civil?

Não. Casamento civil e união estável são institutos diferentes em termos formais. A união estável pode gerar efeitos semelhantes em certos aspectos, mas o reconhecimento e a forma de comprovação podem variar de acordo com cada situação.

Em caso de dúvidas sobre direitos e deveres na união estável (bens, herança, filhos, pensão etc.), é recomendável buscar orientação especializada com um advogado ou Defensoria Pública.

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