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Declaração de Guarda de Filhos

Gere uma declaração simples informando quem exerce a guarda de filho ou filha menor, para uso em escolas, cadastros, planos de saúde, viagens e outros serviços que exijam comprovação formal.

Em poucos minutos você preenche os dados do responsável, da criança e do tipo de guarda, e baixa um PDF pronto para impressão e assinatura.

Atenção: este documento tem caráter declaratório e não substitui decisões judiciais de guarda emitidas por juiz(a).

Preencha e baixe a declaração de guarda em PDF

Dados do responsável (guardião)

Dados do filho(a)

Situação da guarda

Data do documento

Preview do texto (como ficará na declaração)

Esta prévia simula o conteúdo do PDF. O documento final pode ajustar quebras de linha automaticamente.

PREVIEW DO TEXTO (COMO FICARÁ NA DECLARAÇÃO)

DECLARAÇÃO DE GUARDA DE FILHO(A)

Eu, [nome do(a) guardião], inscrito(a) no CPF sob o nº [cpf do(a) guardião], residente e domiciliado(a) à [endereço], na cidade de [cidade]/[UF], DECLARO, para os devidos fins, que exerço a guarda de [nome do(a) filho(a)].

Declaro, ainda, que a guarda é exercida na forma de: [tipo de guarda].

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente.

[cidade] – [UF], [data].

___________________________________________
Assinatura do(a) responsável (guardião)

Entenda este documento antes de gerar

👨‍👩‍👧 O que é uma declaração de guarda de filhos?

A declaração de guarda de filhos é um documento particular em que o(a) responsável declara, por escrito, que exerce a guarda de uma criança ou adolescente, informando dados do guardião, do(a) filho(a) e a forma de guarda (por exemplo, unilateral ou compartilhada).

📌 Quando esse documento é usado?

  • Apresentação em escolas, creches e atividades extracurriculares;
  • Inclusão ou atualização em plano de saúde e convênios;
  • Cadastros em clubes, cursos, viagens e serviços;
  • Procedimentos administrativos que peçam comprovação de responsável legal.

⚖️ Isso substitui decisão judicial ou termo homologado?

Não. Este documento tem caráter declaratório e não substitui sentença, termo judicial, acordo homologado ou documentos oficiais de guarda. Em situações de disputa ou quando a instituição exigir, pode ser necessário apresentar decisão judicial ou documentação formal.

📝 Como preencher corretamente (sem dor de cabeça)

  • Dados do guardião: nome e CPF devem bater com seus documentos.
  • Endereço: preencha completo (rua, número, complemento se houver).
  • Dados do(a) filho(a): nome e data de nascimento são os mais importantes.
  • CPF do(a) filho(a): preencha apenas se existir (muitos menores não têm).
  • Tipo de guarda: escreva de forma objetiva (ex.: “guarda unilateral materna”, “guarda unilateral paterna”, “guarda compartilhada”).
  • Outro genitor: é opcional mencionar; inclua se a instituição pedir.
  • Informações adicionais: use só se necessário (ex.: “para fins escolares”, “para inclusão em plano de saúde”, observações solicitadas).
  • Data: informe a data em que você vai assinar o documento.

🖊️ Precisa reconhecer firma em cartório?

Nem sempre, mas é comum algumas escolas, planos de saúde e órgãos pedirem reconhecimento de firma para aumentar a segurança do documento. Se o documento foi solicitado por uma instituição, verifique a exigência antes de imprimir.

📎 Documentos que podem ser exigidos junto

Dependendo do caso, podem solicitar também: RG/CPF do guardião, certidão de nascimento do(a) filho(a), comprovante de endereço, e/ou decisão judicial (se houver). A declaração costuma ser usada como documento complementar.

✅ Dica para aumentar a aceitação

Deixe o texto direto e evite termos vagos. Se a instituição pediu um formato específico, coloque essa informação em “Informações adicionais” (por exemplo: “para fins de matrícula” ou “para inclusão em plano de saúde”).

✅ Checklist rápido antes de gerar o PDF

  • Nome e CPF do guardião conferem com seus documentos.
  • Endereço completo do guardião está correto (rua, nº, bairro, cidade/UF).
  • Nome e data de nascimento do(a) filho(a) estão corretos.
  • Tipo de guarda descrito de forma objetiva (unilateral/compartilhada).
  • Nome do outro genitor preenchido apenas se necessário.
  • Informações adicionais só com o que a instituição pediu.
  • Data do documento é o dia que você vai assinar.
  • Se pedirem maior formalidade, considere reconhecer firma em cartório.
Aviso: este documento é uma declaração particular e não substitui decisão judicial ou termo homologado. Em casos de conflito, disputa de guarda ou exigência formal do órgão, procure a orientação adequada e apresente a documentação oficial solicitada.

O PDF será montado automaticamente com os dados informados, pronto para impressão, assinatura e, se necessário, reconhecimento de firma em cartório.

Os dados preenchidos são usados apenas para montar o PDF na sua sessão do navegador e não são salvos em banco de dados.

Dúvidas comuns e conteúdos relacionados

📄 Documentos relacionados

🧾 Onde costuma ser exigido

  • Escolas e creches (matrícula, cadastro do responsável, retirada de boletim e autorizações).
  • Planos de saúde e benefícios (inclusão de dependente e comprovação de responsável).
  • Cadastros em clubes, atividades esportivas e cursos.
  • Órgãos e serviços que pedem comprovação formal de responsável pelo menor.
  • Viagens e procedimentos que exijam documento declaratório (quando solicitado).

Dica: se pedirem documento judicial/termo homologado, a declaração pode não substituir. Confirme a exigência antes.

❓ Perguntas frequentes

Esta declaração substitui decisão judicial de guarda?▾

Não. Este é um documento declaratório. Se houver disputa ou exigência formal, o documento aceito normalmente é decisão judicial, termo/ sentença ou acordo homologado.

A escola/plano de saúde é obrigado a aceitar?▾

Não necessariamente. Cada instituição define a documentação necessária. Use este modelo quando pedirem uma declaração simples, e confirme se exigem documento judicial.

Precisa reconhecer firma?▾

Pode ser solicitado em alguns casos para aumentar a segurança da assinatura. Confirme a exigência antes de ir ao cartório.

Devo informar o outro genitor?▾

É opcional. Você pode informar se fizer sentido para a finalidade. Em casos de conflito, é melhor buscar orientação jurídica.

⚠️ Erros comuns que podem causar recusa

  • Dados do responsável divergentes do documento oficial (nome/CPF).
  • Cidade/UF ou data do documento em branco.
  • Tipo de guarda descrito de forma genérica demais (quando pedirem algo específico).
  • Informações adicionais muito longas ou confusas.
  • A instituição exigir decisão judicial/termo homologado (e não aceitar declaração particular).

Se o documento for recusado, normalmente é por divergência de dados (nome/CPF), falta de informações, ou porque exigiram documento judicial.

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