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Declaração de Hipossuficiência

Gere uma declaração afirmando que você não possui condições financeiras de arcar com custos, taxas ou despesas sem prejuízo ao próprio sustento, para uso em pedidos de gratuidade, isenção de taxas e outros benefícios.

Atenção: alguns órgãos públicos, Defensoria Pública, OAB ou tribunais possuem modelos próprios ou exigências específicas - sempre verifique o edital, regulamento ou orientação do órgão antes de utilizar este modelo.

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Dados pessoais

Endereço

Finalidade da declaração

Informe para qual processo, órgão ou situação esta declaração será utilizada, por exemplo: “para fins de concessão de justiça gratuita”, “para isenção de taxa de inscrição”, “para análise de benefício em órgão público”, etc.

Data do documento

Preview do texto (como ficará na declaração)

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PREVIEW DO TEXTO (COMO FICARÁ NA DECLARAÇÃO)

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

Eu, [nome completo], inscrito(a) no CPF sob o nº [cpf]  (CPF: [cpf]), residente e domiciliado(a) à [endereço], na cidade de [cidade]/[UF], DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que não possuo condições financeiras de arcar com custos, taxas ou despesas relacionadas a:

[finalidade]

sem prejuízo do meu próprio sustento e/ou de minha família.

Declaro, ainda, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e que estou ciente de que a falsidade desta declaração poderá acarretar responsabilização civil, administrativa e criminal.

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente.

[cidade] – [UF], [data].

___________________________________________
Assinatura do(a) declarante

Entenda este documento antes de gerar

💸 O que é uma declaração de hipossuficiência?

A declaração de hipossuficiência (também chamada de declaração de insuficiência de recursos ou, em alguns contextos, “declaração de pobreza”) é um documento em que a própria pessoa declara que não tem condições financeiras de arcar com custos, taxas ou despesas sem comprometer o próprio sustento (ou o de sua família), para fins de análise por um órgão, instituição ou autoridade competente.

🏛️ Quando esse documento é usado?

  • Pedido de justiça gratuita (gratuidade de custas e despesas processuais);
  • Isenção de taxas (inscrições, certidões, requerimentos, etc.), quando permitido;
  • Análises em órgãos públicos, programas sociais ou benefícios;
  • Situações acadêmicas (faculdades, bolsas) e processos seletivos que aceitem declaração.

✅ A declaração garante a gratuidade ou a isenção?

Não necessariamente. A declaração não é uma aprovação automática. Ela é um documento para embasar o pedido. O órgão, instituição ou autoridade competente pode aceitar, negar, ou solicitar informações/documentos complementares.

📎 Podem pedir comprovantes junto com a declaração?

Sim. É comum que sejam solicitados documentos como comprovante de renda, extratos, carteira de trabalho, comprovantes de despesas, ou outros documentos que ajudem a análise do pedido (especialmente em processos judiciais e procedimentos formais).

📝 Como preencher corretamente

  • Nome e CPF: preencha exatamente como constam nos seus documentos.
  • RG e profissão: são úteis quando solicitados, mas podem ser opcionais dependendo do caso.
  • Endereço: informe completo e atualizado.
  • Finalidade: descreva de forma clara e objetiva (ex.: “para fins de justiça gratuita”, “para isenção de taxa de inscrição”, “para análise em órgão X”).
  • Data: use a data em que o documento será assinado.

🖊️ Precisa reconhecer firma em cartório?

Depende. Muitos lugares aceitam a declaração assinada sem reconhecimento de firma. Outros podem exigir reconhecimento de firma para aumentar a segurança do documento. Se você está usando para um edital ou órgão específico, verifique as regras antes.

⚠️ Importante: responsabilidade pelas informações

A declaração deve conter informações verdadeiras. Se houver divergência ou falsidade, você pode ter problemas no processo ou pedido, além de possíveis consequências legais. Se tiver dúvida sobre o que informar, busque orientação com a instituição/órgão que solicitou o documento ou com um profissional habilitado.

✅ Checklist rápido antes de gerar o PDF

  • Nome e CPF estão corretos e iguais aos do documento oficial.
  • Endereço completo está atualizado (rua, nº, bairro, cidade/UF).
  • Finalidade está clara (para qual órgão/processo/situação será usada).
  • Você está declarando informações verdadeiras e coerentes.
  • Se for para edital, você conferiu se existe modelo obrigatório do órgão.
  • Se houver chance de pedirem, separe comprovantes (renda/despesas) para anexar.
  • Data do documento é o dia em que você vai assinar.
  • Verifique se exigem reconhecimento de firma (quando aplicável).
Aviso: este modelo é um documento particular e declaratório. A aceitação, concessão de gratuidade/isenção e eventual exigência de comprovantes dependem das regras do órgão, edital, tribunal ou instituição responsável. Preencha com informações verdadeiras.

O PDF será montado automaticamente com os dados informados, em formato pronto para impressão, assinatura e, se necessário, reconhecimento de firma em cartório.

Os dados preenchidos são usados apenas para montar o PDF na sua sessão do navegador e não são salvos em banco de dados.

Dúvidas comuns e conteúdos relacionados

📄 Documentos relacionados

🧾 Onde costuma ser usado

  • Pedido de justiça gratuita em processos judiciais (quando aceito pelo juízo).
  • Isenção de taxas de inscrição (concursos, vestibulares, faculdades), quando permitido.
  • Solicitação de benefícios sociais e programas públicos (quando o órgão aceitar declaração).
  • Cadastros em órgãos públicos e instituições que exigem comprovação de baixa renda.
  • Outras situações administrativas onde a instituição aceite declaração particular.

Dica: tribunais/órgãos podem ter modelo próprio. Se o edital exigir formulário específico, use o oficial.

❓ Perguntas frequentes

A declaração garante automaticamente a justiça gratuita / isenção?▾

Não. Ela é um documento que embasa o pedido. A concessão depende da análise do órgão, do juiz ou da instituição, que pode pedir comprovantes adicionais.

Preciso anexar comprovantes de renda?▾

Depende do caso. Em processos e pedidos formais, é comum solicitarem holerites, extratos ou comprovantes de despesas. Se puder, já tenha isso em mãos.

Precisa reconhecer firma em cartório?▾

Algumas instituições exigem, outras não. Confirme com quem solicitou o documento antes de ir ao cartório.

Posso ser punido se declarar algo falso?▾

Sim. Declarar informação falsa pode gerar responsabilização civil, administrativa e criminal. Use sempre dados verdadeiros.

⚠️ Erros comuns que podem causar recusa

  • Finalidade vaga (ex.: 'para fins diversos'); o ideal é dizer exatamente para quê.
  • Dados do declarante divergentes do documento oficial (nome/CPF).
  • Endereço incompleto (sem número, bairro, cidade/UF).
  • Data do documento em branco.
  • A instituição exigir formulário/modelo próprio e recusar declaração genérica.

Se recusarem, normalmente é por finalidade mal descrita, dados divergentes, modelo específico exigido ou falta de comprovantes.

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